quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Comissão externa da Câmara visita Brumadinho na próxima quarta-feira

Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) também poderá investigar o caso a partir de fevereiro
Comissão externa da Câmara vai visitar Brumadinho na quarta-feira (6). O colegiado que acompanha os desdobramentos de um dos maiores desastres socioambientais do mundo iniciou os trabalhos durante o recesso parlamentar e deverá ser formalmente recriado na nova legislatura.
Vários deputados já foram a Brumadinho por conta própria. Nessa primeira visita oficial, o coordenador da comissão, deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, quer dar um caráter técnico à viagem e programou reuniões com bombeiros, Defesa Civil, Ministério Público e gabinete de crise instalados na cidade.
"Terminamos a primeira fase do plano de trabalho (da comissão). Convidamos os parlamentares da comissão e estamos abertos, já que há líderes partidários e deputados voluntários querendo nos ajudar. Acredito que será uma comitiva pequena, até porque não é o momento de fazer barulho. É momento de trabalhar bastante. Quero que seja uma comissão mais técnica e mais de engenharia do que de debate político neste primeiro momento, até em respeito às vidas que foram ceifadas, infelizmente".
Segundo Zé Silva, o trabalho seguinte será focado na revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) e de outras leis do setor de mineração.
"Em 2010, foi feita a primeira lei brasileira sobre barragens. Ela é atual, mas um ponto importante que outros países fazem - um seguro por hectare impactado pelas barragens de mineração - não foi colocado nessa lei. Então, o primeiro eixo é avaliar isso e construir uma legislação que não seja leniente com os fatos que estão acontecendo".
A comissão externa pretende reunir todas as alternativas às atuais barragens, sobretudo com foco na reciclagem de rejeitos minerais. A experiência de grandes países mineradores com baixo índice de acidentes também será levada em conta.
Já os deputados que encerraram o mandato em 31 de janeiro manifestaram frustração e revolta diante da inércia de vários projetos de lei apresentados após o crime socioambiental de Mariana, em 2015. Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, por exemplo, propôs requisitos mais rigorosos nos planos de ação de emergência em barragens e maior responsabilização das mineradoras (PL 3775/15). Como a proposta não foi votada e o deputado não foi reeleito, o texto também não poderá ser desarquivado na nova legislatura. Jordy identifica a principal resistência a essas propostas.
"Nós fizemos uma comissão externa, estivemos lá (em Mariana) e produzimos cinco projetos de lei, todos eles tentando melhorar o regramento. Esses cinco projetos (da Câmara) e mais dois do Senado não andaram por conta do lobby das grandes empresas nesta Casa".
Na mesma linha, Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, lamenta não ter conseguido aprovar sua proposta (PDC 973/18) de impedir a flexibilização das regras de exploração das reservas minerais nacionais. Propostas que aumentavam as multas para crimes ambientais também não andaram. Chico Alencar acredita que a investigação do caso Brumadinho e as propostas de maior rigor na legislação só serão bem-sucedidas se a nova Câmara superar o lobby das mineradoras.
"Na comissão (especial) que discutiu o novo marco regulatório da mineração (em 2014), dos 27 titulares, 20 foram financiados por mineradoras, notadamente a Vale. Qualquer discussão para envolver os direitos da comunidade, ter mais controle ambiental e começar a desativar represas a montante sofriam uma reação tremenda. Fica a frustração, sobretudo quando a gente vê que a tragédia era evitável. A expectativa é que a nova legislatura obedeça mais ao interesse público e o cuidado ambiental do que o interesse econômico".
Além da comissão externa, a Câmara também poderá acompanhar a tragédia de Brumadinho por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Vários deputados já manifestaram a intenção de pedir a criação da CPI com foco na punição dos responsáveis pelo crime ambiental de Brumadinho e nos cuidados especiais diante das centenas de barragens de alto risco espalhadas de norte a sul do país.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Radio Câmara

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