segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

A troca do comando municipal

Chegou a semana dos homens ajustarem os ternos novos e as mulheres completarem a indumentária especial para a sessão de posse nas Prefeituras e Câmaras Municipais, que acontecerá no próximo domingo, 1º de janeiro. Os mais de 5.500 prefeitos e os 57.847 vereadores eleitos em todo o país devem estar preparados para o enfrentamento de tempos difíceis. Muitos municípios têm salários atrasados, obras e serviços fundamentais deixados para depois e grande demanda da população em itens críticos e urgentes como Saúde, Educação, vagas em creches e outros. É o reflexo da crise econômica que baixou a receita da União e dos Estados e derrubou vertiginosamente o valor das cotas-parte dos Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS, responsáveis pela maior parte do orçamento municipal.

               Os eleitos devem estar conscientes de que começarão o governo de cofres vazios e com a necessidade de apertar o cinto para conseguir que o orçamento seja suficiente para cumprir os compromissos do governo até o final do ano. Os que ganharam a eleição com promessas ousadas já podem ir pensando na melhor forma de se desculpar perante o povo, pois não terão dinheiro para cumpri-las. O empresariado, que gera empregos e muitas vezes depende dos serviços municipais, precisa estar atento e, sempre que possível, firmar parcerias com o poder público para evitar que os serviços entrem em colapso. Há de se encontrar novos formatos, onde todos possam investir e a comunidade seja a grande ganhadora.  
                É num momento destes que os políticos de verdade devem pensar mais na população do que em si próprios. É hora de rever, por exemplo, o mau hábito de comprar apoio político-legislativo em troca de cargos na administração pública, o procedimento que tem tornado promíscua a relação entre Executivo e Legislativo e inchado as folhas de pagamento dos governos com o sustento de cabos eleitorais, parentes e assemelhados de políticos que, muitas vezes, nem têm a obrigação de comparecer ao trabalho.
                Roga-se aos novos prefeitos e vereadores, observar rigorosamente as atribuições que o povo lhes delegou através do voto. O prefeito tem a missão de governar a cidade e submeter o governo à apreciação da Câmara Municipal. Os vereadores têm a nobre missão de, como representantes do povo, analisar e votar as leis propostas pelo prefeito, fazer suas próprias leis e, principalmente, fiscalizar os atos do Executivo, atribuições que só poderão cumprir efetivamente se não tiverem o rabo preso através do emprego de seus indicados nos órgãos do governo...
                Para o bem do Brasil, que todos tenham a verdadeira noção da obrigação emanada do voto popular...   

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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